TJAL 0017152-18.2009.8.02.0001
ACÓRDÃO N º 6-1790/2011 ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE ATO OMISSIVO DO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS. IMPOSSIBILIDADE DE PROMOÇÃO AO POSTO DE 1º TENENTE DA CORPORAÇÃO. ANULAÇÃO JUDICIAL DA VAGA QUE PERMITIRIA A PROMOÇÃO DO RECORRENTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-1790/2011 ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE ATO OMISSIVO DO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS. IMPOSSIBILIDADE DE PROMOÇÃO AO POSTO DE 1º TENENTE DA CORPORAÇÃO. ANULAÇÃO JUDICIAL DA VAGA QUE PERMITIRIA A PROMOÇÃO DO RECORRENTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 6-1790/2011 ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE ATO OMISSIVO DO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS. IMPOSSIBILIDADE DE PROMOÇÃO AO POSTO DE 1º TENENTE DA CORPORAÇÃO. ANULAÇÃO J
Classe/Assunto
:
Apelação / Militar
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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