TJAL 0017161-53.2004.8.02.0001
Ementa:
ACORDÃO Nº 1.0003/2011 CIVIL. PROCESSO CIVIL APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO FORÇADA DE IMÓVEL. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. NÃO OBEDIÊNCIA À FORMA PRESCRITA EM LEI. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 20, §3º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
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ACORDÃO Nº 1.0003/2011 CIVIL. PROCESSO CIVIL APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO FORÇADA DE IMÓVEL. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. NÃO OBEDIÊNCIA À FORMA PRESCRITA EM LEI. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 20, §3º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACORDÃO Nº 1.0003/2011 CIVIL. PROCESSO CIVIL APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO FORÇADA DE IMÓVEL. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. NÃO OBEDIÊNCIA À FORMA PRESCRITA EM LEI. REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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