ACÓRDÃO N.º 2.0119 /2013 EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLÊNCIA DO PROMISSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL E PERDAS E DANOS. RECONVENÇÃO. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA. ALEGAÇÃO: INSUFICIÊNCIA DO VALOR DAS PRESTAÇÕES QUE A APELANTE FOI AUTORIZADA A RETER PARA A COBERTURA DOS DÉBITOS REFERENTES AOS ALUGUÉIS, IPTU, CONDOMÍNIO E CONTAS DE LUZ ACUMULADOS DURANTE O PERÍODO EM QUE O APELADO RESIDIU NO IMÓVEL. PEDIDO DE RETENÇÃO DE TODAS AS SOMAS JÁ PAGAS PELO RÉU-RECONVINTE A TÍTULO DE PRESTAÇÕES PARA A AQUISIÇÃO DO BEM. AFASTADO. VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL, QUE PODERÁ SER POSTERIORMENTE VENDIDO PELA CONSTRUTORA. CABÍVEL, CONTUDO, A MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL DE DEVOLUÇÃO ESTABELECIDO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO APELADO. NECESSIDADE DO RECORRIDO ARCAR COM OS ALUGUÉIS E AS DÍVIDAS CONSTITUÍDAS DURANTE A ÉPOCA QUE OCUPOU O IMÓVEL. AUMENTO DA RETENÇÃO PARA 80% DA QUANTIA JÁ PAGA PELO RÉU-RECONVINTE. REDISTRIBUIÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ART. 21 DO CPC. MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.