ACORDÃO Nº 3.0642/2011 PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE PROVA CONTRA O RÉU E DA CONDUTA POR PARTE DESTE. ACUSADO PRESO EM FLAGRANTE COM RELEVANTE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES, SAQUINHOS PARA EMBALAR A DROGA E BALANÇA DE PRECISÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE DEMONSTRAM A PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES NA SUA MODALIDADE GUARDAR E TER EM DEPÓSITO. DELITO DE MÚLTIPLA CONDUTA. DISPENSADA A FLAGRÂNCIA NO MOMENTO DA COMERCIALIZAÇÃO DA DROGA PARA A CONFIGURAÇÃO. SUFICIENTE A PRÁTICA DE UM DOS VERBOS DO ART. 33, DA LEI Nº 11.343/06. SENTENÇA QUE RECONHECEU SEIS CIRCUNSTÂNCIAS NEGATIVAS. PENA-BASE FIXADA EM 7 (SETE) ANOS DE RECLUSÃO. CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59 DO CP NÃO FORAM DEVIDAMENTE APRECIADAS. REANÁLISE. RECONHECIMENTO DE UMA CIRCUNSTÂNCIA NEGATIVA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE APLICADA PARA 6 (SEIS) ANOS E 3 (TRÊS) MESES DE RECLUSÃO. DEMAIS ETAPAS DA DOSIMETRIA DA PENA NÃO IMPUGNADAS. NÃO ALTERAÇÃO DA SEGUNDA E DA TERCEIRA FASE DA DOSAGEM DA REPRIMENDA. MANUTENÇÃO DO REGIME INICIAL FECHADO DE CUMPRIMENTO DA PENA. OBSERVÂNCIA DO ART. 2º, § 1º, DA LEI 8.072/90, COM REDAÇÃO DA LEI N 11.464/07. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO, APENAS PARA REDIMENSIONAR A PENA RECEBIDA, FIXANDO-A EM 7 (SETE) ANOS, 3 (TRÊS) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO. REGIME INICIALMENTE FECHADO. DECISÃO UNÂNIME.