TJAL 0017467-90.2002.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º3.0877/2011. PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA. TESE INSUBSISTENTE - PROVAS SUFICIENTES NOS AUTOS - ACERVO CONSISTENTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELO COTEJO PROBATÓRIO. ARGUIÇÃO DE EQUÍVOCO NA DOSIMETRIA. OCORRÊNCIA - REDIMENSIONAMENTO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. VERIFICAÇÃO - RECORRENTE MENOR DE 21 (VINTE E UM ANOS) DE IDADE À ÉPOCA DO FATO DETERMINA A REDUÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELA METADE (ART. 115, CP). RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE UM DOS APELANTES. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. .RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º3.0877/2011. PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA. TESE INSUBSISTENTE - PROVAS SUFICIENTES NOS AUTOS - ACERVO CONSISTENTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS PELO COTEJO PROBATÓRIO. ARGUIÇÃO DE EQUÍVOCO NA DOSIMETRIA. OCORRÊNCIA - REDIMENSIONAMENTO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO. VERIFICAÇÃO - RECORRENTE MENOR DE 21 (VINTE E UM ANOS) DE IDADE À ÉPOCA DO FATO DETERMINA A REDUÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELA METADE (ART. 115, CP). RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO - EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE UM DOS APELANTES. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. .RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º3.0877/2011. PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DE AUTORIA. TESE INSUBSISTENTE - PROVAS SUFICIENTES NOS AUTOS - ACERVO CONSISTENTE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS
Classe/Assunto
:
Apelação / Furto
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Edivaldo Bandeira Rios
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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