TJAL 0017479-02.2005.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO n.º 2.0278/2010 EMENTA: ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - PRELIMINAR DE NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS - DESNECESSIDADE - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - REJEITADA - MÉRITO - APOSTILAMENTO NO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO - DESNECESSIDADE - EXIGÊNCIA NÃO PREVISTA NO EDITAL DO CERTAME - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO n.º 2.0278/2010 ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - PRELIMINAR DE NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS - DESNECESSIDADE - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - REJEITADA - MÉRITO - APOSTILAMENTO NO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO - DESNECESSIDADE - EXIGÊNCIA NÃO PREVISTA NO EDITAL DO CERTAME - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO n.º 2.0278/2010 EMENTA: ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - PRELIMINAR DE NECESSIDADE DE CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS - DESNECESSIDADE - JURISPRUDÊNCIA DO STJ - REJEITADA - MÉRITO - APOSTILAMEN
Classe/Assunto
:
Apelação / Concurso Público / Edital
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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