TJAL 0017714-32.2006.8.02.0001
Ementa:
AÇÃO DE REPARAÇÃO CÍVEL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS MOVIDA EM DESFAVOR DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZOS ADVINDOS DE ALTERAÇÃO CURRICULAR APÓS O TÉRMINO DO CURSO. ALTERAÇÃO EMANADA DE RESOLUÇÃO ORIUNDA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. AUSÊNCIA ATO ILÍCITO. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Ementa
AÇÃO DE REPARAÇÃO CÍVEL POR DANOS MORAIS E MATERIAIS MOVIDA EM DESFAVOR DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. ALEGAÇÃO DE PREJUÍZOS ADVINDOS DE ALTERAÇÃO CURRICULAR APÓS O TÉRMINO DO CURSO. ALTERAÇÃO EMANADA DE RESOLUÇÃO ORIUNDA DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. AUSÊNCIA ATO ILÍCITO. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Data do Julgamento
:
24/05/2018
Data da Publicação
:
28/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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