TJAL 0017799-23.2003.8.02.0001
ACÓRDÃO N º 6-1412/2011 APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. REJEITADA. PENSÃO POR MORTE. MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. TETO REMUNERATÓRIO APLICÁVEL AOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DAS APELADAS AO PAGAMENTO INTEGRAL DA PENSÃO POR MORTE, POR NÃO EXCEDER O TETO REMUNERATÓRIO. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-1412/2011 APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. REJEITADA. PENSÃO POR MORTE. MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. TETO REMUNERATÓRIO APLICÁVEL AOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DAS APELADAS AO PAGAMENTO INTEGRAL DA PENSÃO POR MORTE, POR NÃO EXCEDER O TETO REMUNERATÓRIO. À UNANIMIDADE DE VOTOS, RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 6-1412/2011 APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO. REJEITADA. PENSÃO POR MORTE. MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. TETO REMUNERATÓRIO APLICÁVEL AOS DESEMBARGADORES DO TRIBUNAL DE JUST
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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