TJAL 0017824-36.2003.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0480/2012 APELAÇÃO CIVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INACOLHIMENTO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUE ENSEJOU O LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO A QUO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0480/2012 APELAÇÃO CIVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INACOLHIMENTO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUE ENSEJOU O LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO A QUO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0480/2012 APELAÇÃO CIVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INACOLHIMENTO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUE ENSEJOU O LIVRE
Classe/Assunto
:
Apelação / Prestação de Serviços
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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