TJAL 0017861-63.2003.8.02.0001
ACÓRDÃO N º6-0960/2011 APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CARTÃO DE CRÉDITO BLOQUEADO. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE ANUIDADE. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ARBITRADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO N º6-0960/2011 APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CARTÃO DE CRÉDITO BLOQUEADO. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE ANUIDADE. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM ARBITRADO DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º6-0960/2011 APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CARTÃO DE CRÉDITO BLOQUEADO. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE ANUIDADE. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGUR
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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