TJAL 0017878-12.1997.8.02.0001
Ementa:
Acórdão N.º 2.0831/2012 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ALEGADOS DANOS. ÔNUS DE QUE NÃO SE DESINCUMBIU O ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão N.º 2.0831/2012 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ALEGADOS DANOS. ÔNUS DE QUE NÃO SE DESINCUMBIU O ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão N.º 2.0831/2012 CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ALEGADOS DANOS. ÔNUS DE QUE NÃO SE DESINCUMBIU O ENTE PÚBLICO. AUSÊNCIA DO DEVER DE REPARAÇÃO. PRECEDENTES. DECIS
Classe/Assunto
:
Apelação / Agentes Políticos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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