TJAL 0017904-97.2003.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTO DE GINÁSTICA. PAGAMENTO A PRAZO. CHEQUES PRE-DATADOS. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DAS TRÊS ÚLTIMAS PARCELAS REALIZADO ANTECIPADAMENTE COM DESCONTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ADIMPLÊNCIA. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO TODAVIA CONFIRMADO PELO RÉU REVEL QUE DEVE SER PONDERADO. DEMONSTRAÇÃO DE QUE O EQUÍVOCO SE DEU POR AÇÃO DO AUTOR EM FACE DA INOBSERVÂNCIA QUANTO AO BANCO E AO VALOR QUE SE DEVERIA DEPOSITAR. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. RESTITUIÇÃO DO VALOR REPETIDO NA FORMA SIMPLES. JUROS E CORREÇÃO DEVIDOS DESDE O EFETIVO DESCONTO. APLICAÇÃO UNICAMENTE DA TAXA SELIC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE EQUIPAMENTO DE GINÁSTICA. PAGAMENTO A PRAZO. CHEQUES PRE-DATADOS. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO DAS TRÊS ÚLTIMAS PARCELAS REALIZADO ANTECIPADAMENTE COM DESCONTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ADIMPLÊNCIA. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO TODAVIA CONFIRMADO PELO RÉU REVEL QUE DEVE SER PONDERADO. DEMONSTRAÇÃO DE QUE O EQUÍVOCO SE DEU POR AÇÃO DO AUTOR EM FACE DA INOBSERVÂNCIA QUANTO AO BANCO E AO VALOR QUE SE DEVERIA DEPOSITAR. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. RESTITUIÇÃO DO VALOR REPETIDO NA FORMA SIMPLES. JUROS E CORREÇÃO DEVIDOS DESDE O EFETIVO DESCONTO. APLICAÇÃO UNICAMENTE DA TAXA SELIC. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
27/09/2017
Data da Publicação
:
03/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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