TJAL 0017929-13.2003.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 6-0131/2012. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA SEM SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE CAUTELA. DÉBITO ILÍCITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE TELEFONIA. DANO MORAL PRESUMIDO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NO ARBITRAMENTO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0131/2012. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA SEM SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE CAUTELA. DÉBITO ILÍCITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA DE TELEFONIA. DANO MORAL PRESUMIDO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE NO ARBITRAMENTO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0131/2012. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA SEM SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE CAUTELA. DÉBITO ILÍCITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS RESTRITIVOS
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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