TJAL 0017935-49.2005.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0795/2012. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESTADO DE NECESSIDADE. NÃO DEMONSTRADO. PENHORA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. SUPRIDA COM A INTIMAÇÃO DO OUTRO SÓCIO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. CLÁUSULA PENAL. VÁLIDA. PERCENTUAL DENTRO DOS LIMITES LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. POR MAIORIA.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0795/2012. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESTADO DE NECESSIDADE. NÃO DEMONSTRADO. PENHORA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. SUPRIDA COM A INTIMAÇÃO DO OUTRO SÓCIO. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. CLÁUSULA PENAL. VÁLIDA. PERCENTUAL DENTRO DOS LIMITES LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 6-0795/2012. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESTADO DE NECESSIDADE. NÃO DEMONSTRADO. PENHORA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. SUPRIDA COM A INTIMAÇÃO DO OUTRO SÓCIO. NULIDADE PO
Classe/Assunto
:
Apelação / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Nelma Torres Padilha
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão