TJAL 0017938-91.2011.8.02.0001
Ementa:
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. INSS. ACIDENTE DE TRABALHO. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. POSSIBILIDADE. INVALIDEZ CONSTATADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO ADESIVO. SENTENÇA CITRA PETITA. FALTA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS DESDE O REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. INSS. ACIDENTE DE TRABALHO. CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. POSSIBILIDADE. INVALIDEZ CONSTATADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO ADESIVO. SENTENÇA CITRA PETITA. FALTA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS DESDE O REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/04/2015
Data da Publicação
:
14/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Aposentadoria por Invalidez
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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