TJAL 0017967-54.2005.8.02.0001
Ementa:
Acórdão nº 2.0033/2011 AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA - SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL - APELAÇÃO CÍVEL - ENTENDIMENTO ESPOSADO NO ARTIGO 56 DO CDC e 333 DO CPC, BEM COMO O ENTENDIMENTO ESPOSADO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ A QUO - RECURSO CONHECIDO - PROVIMENTO NEGADO - À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão nº 2.0033/2011 AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA - SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL - APELAÇÃO CÍVEL - ENTENDIMENTO ESPOSADO NO ARTIGO 56 DO CDC e 333 DO CPC, BEM COMO O ENTENDIMENTO ESPOSADO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MM. JUIZ A QUO - RECURSO CONHECIDO - PROVIMENTO NEGADO - À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão nº 2.0033/2011 AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA - SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL - APELAÇÃO CÍVEL - ENTENDIMENTO ESPOSADO NO ARTIGO 56 DO CDC e 333 DO CPC, BEM COMO O ENTENDI
Classe/Assunto
:
Apelação / Anulação
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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