TJAL 0018194-34.2011.8.02.0001
Ementa:
AGRAVO REGIMENTAL EM PEDIDO DE SUSPENSÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CURSO DE FORMAÇÃO PARA SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. ANULAÇÃO DE INCORPORAÇÃO. CONDENAÇÃO CRIMINAL. INIDONEIDADE MORAL. DECISÃO DE ORIGEM QUE DETERMINA REINCORPORAÇÃO. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA DEFERIDA. PERDA DO OBJETO EM VIRTUDE DO TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO QUE ORIGINOU A CONTROVÉRSIA. RECURSO PREJUDICADO.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM PEDIDO DE SUSPENSÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CURSO DE FORMAÇÃO PARA SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR. ANULAÇÃO DE INCORPORAÇÃO. CONDENAÇÃO CRIMINAL. INIDONEIDADE MORAL. DECISÃO DE ORIGEM QUE DETERMINA REINCORPORAÇÃO. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA DEFERIDA. PERDA DO OBJETO EM VIRTUDE DO TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO QUE ORIGINOU A CONTROVÉRSIA. RECURSO PREJUDICADO.
Data do Julgamento
:
04/11/2014
Data da Publicação
:
08/04/2015
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Reintegração
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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