TJAL 0018262-81.2011.8.02.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACORDO ENTRE PARTE DEMANDANTE E UMA DAS DEMANDADAS. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE CONDENOU RESPONSÁVEL SOLIDÁRIA EM CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE DESERÇÃO DO RECURSO. AMBAS AFASTADAS. ACORDO QUE NÃO DEVE SER ESTENDIDO A RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER MANTIDA. APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACORDO ENTRE PARTE DEMANDANTE E UMA DAS DEMANDADAS. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE CONDENOU RESPONSÁVEL SOLIDÁRIA EM CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DE DESERÇÃO DO RECURSO. AMBAS AFASTADAS. ACORDO QUE NÃO DEVE SER ESTENDIDO A RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO. OBRIGAÇÃO DE FAZER MANTIDA. APELANTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA COGNOSCÍVEL DE OFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/02/2018
Data da Publicação
:
28/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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