TJAL 0018277-41.1997.8.02.0001
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO AJUIZADA EM 1997. INTIMAÇÕES REITERADAMENTE DESATENDIDAS POR CERCA DE 32 (TRINTA E DOIS) MESES. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR DA AÇÃO REALIZADA, EM OBSERVÂNCIA AO ESTATUIDO NO § 1º, DO ART. 267, DO CPC/73, VIA AR. INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO FRUSTRADA EM RAZÃO DA MUDANÇA DE ENDEREÇO. A COMUNICAÇÃO DA MUDANÇA DE ENDEREÇO É ÔNUS DA PARTE. PRESUME-SE VÁLIDA A INTIMAÇÃO DIRIGIDA AO ENDEREÇO DECLINADO NA INICIAL PELA AUTORA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 238 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA CARTA EXPEDIDA OU DE IRREGULARIDADE DA ENTREGA, BEM COMO DA CERTIDÃO. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU, SE NO CURSO DA LIDE HOUVE SUCESSÃO PROCESSUAL QUE NÃO FOI DEVIDAMENTE ANGULARIZADA EM VIRTUDE DA REITERADA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. APELO NÃO PROVIDO. UNÂNIME. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO AJUIZADA EM 1997. INTIMAÇÕES REITERADAMENTE DESATENDIDAS POR CERCA DE 32 (TRINTA E DOIS) MESES. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR DA AÇÃO REALIZADA, EM OBSERVÂNCIA AO ESTATUIDO NO § 1º, DO ART. 267, DO CPC/73, VIA AR. INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO FRUSTRADA EM RAZÃO DA MUDANÇA DE ENDEREÇO. A COMUNICAÇÃO DA MUDANÇA DE ENDEREÇO É ÔNUS DA PARTE. PRESUME-SE VÁLIDA A INTIMAÇÃO DIRIGIDA AO ENDEREÇO DECLINADO NA INICIAL PELA AUTORA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 238 DO CPC/73. AUSÊNCIA DE ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA CARTA EXPEDIDA OU DE IRREGULARIDADE DA ENTREGA, BEM COMO DA CERTIDÃO. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU, SE NO CURSO DA LIDE HOUVE SUCESSÃO PROCESSUAL QUE NÃO FOI DEVIDAMENTE ANGULARIZADA EM VIRTUDE DA REITERADA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE. APELO NÃO PROVIDO. UNÂNIME. SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
10/05/2017
Data da Publicação
:
17/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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