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Jurisprudência


TJAL 0018279-64.2004.8.02.0001

Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1726/2012 APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. VALOR AJUSTADO AOS DIAS EFETIVAMENTE DESCUMPRIDOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Data do Julgamento : Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-1726/2012 APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. VALOR AJUSTADO AOS DIAS EFETIVAMENTE DESCUMPRIDOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Classe/Assunto : Apelação / Benefícios em Espécie
Órgão Julgador : 3ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Eduardo José de Andrade
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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