TJAL 0018300-64.2009.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PEDIDO GENÉRICO DE REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ENTES FEDERATIVOS DIVERSOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM VALOR ÍNFIMO. QUANTIA MAJORADA. MODIFICAÇÃO PARCIAL DO JULGADO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PEDIDO GENÉRICO DE REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS DA CONTESTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. ENTES FEDERATIVOS DIVERSOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM VALOR ÍNFIMO. QUANTIA MAJORADA. MODIFICAÇÃO PARCIAL DO JULGADO.
Data do Julgamento
:
23/09/2013
Data da Publicação
:
24/09/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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