TJAL 0018392-71.2011.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº2.1342 / 2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. CUSTEIO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INDEFERIDA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DIREITOS FUNDAMENTAIS À VIDA E À SAÚDE. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. PRIMAZIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DIREITOS SUBJETIVOS INALIENÁVEIS, CONSAGRADOS NA CF, CUJO PRIMADO HÁ DE SUPERAR QUAISQUER RESTRIÇÕES LEGAIS. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO CONHECIDA. PROVIMENTO CONCEDIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº2.1342 / 2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. CUSTEIO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INDEFERIDA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DIREITOS FUNDAMENTAIS À VIDA E À SAÚDE. PREVISÃO CONSTITUCIONAL. PRIMAZIA DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. DIREITOS SUBJETIVOS INALIENÁVEIS, CONSAGRADOS NA CF, CUJO PRIMADO HÁ DE SUPERAR QUAISQUER RESTRIÇÕES LEGAIS. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO CONHECIDA. PROVIMENTO CONCEDIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº2.1342 / 2012. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. CUSTEIO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INDEFERIDA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. DIREITOS FUNDAMENTAIS À VIDA E À SAÚDE. PREVISÃO CO
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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