APELA�O C�EL. A� revisional de contrato. PRELIMINARES. INCOMPET�CIA DA JUSTI� ESTADUAL. N� ACOLHIDA. IN�CIA DA INICIAL. REJEITADA. PACTA SUNT SERVANDA. RELATIVIZADO. APLICA�O DO C�IGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONDI�O DESVANTAJOSA AO CONSUMIDOR. POSSIBILIDADE DE ANULA�O DE CL�SULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS. CAPITALIZA�O MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. CONTRATO CELEBRADO AP� A ENTRADA EM VIGOR DA MP N� 1.963-17/2000, ATUALMENTE REEDITADO SOB N� 2.170-36/2001. INCID�CIA DA S�ULA 539 STJ. LIMITA�O DA TAXA JUROS REMUNERAT�IOS, QUANDO VERIFICADA DIVERG�CIA COM A TAXA M�IA APLICADA NO MERCADO. diverg�ia comprovada. COMISS� DE PERMAN�CIA AFASTADA. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULA�O COM ENCARGOS ADVINDOS DA MORA. POSSIBILIDADE DE INCLUS� DO NOME NOS �G�S DE PROTE�O AO CR�ITO. TARIFAS BANC�IAS E ADMINISTRATIVAS. NOMENCLATURAS DIVERSAS (TAC, TEC). CONTRATO CELEBRADO ANTES DO FIM DA VIG�CIA DA RESOLU�O DO CONSELHO MONET�IO NACIONAL N� 3.518/2007. EXPRESSA PACTUA�O. COBRAN� DEVIDA. IOF. NECESSIDADE DE CONTRATA�O. INCID�CIA DEVIDA. COMPENSA�O DE VALORES AT�LIQUIDA�O DO CONTRATO. MANUTEN�O DOS HONOR�IOS ADVOCAT�OS. VALOR COMPAT�EL COM A DIGNIDADE DA PROFISS� E TRABALHO REALIZADO. SENTEN� REFORMADA EM PARTE. 1. Diante das novas concep�s contratuais que enaltecem o princ�o da boa-f� primam pela fun� social dos contratos, o pacta sunt servanda deve ser relativizado, n�possuindo for�suficiente para impedir a revis�contratual, diante da presen�de abusos e ilegalidades. 2. Basta a taxa de juros anual ser superior ao duod�plo da mensal para que se configure a expressa previs�contratual da incid�ia da capitaliza� mensal de juros. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECIS� UN�IME.nsal de juros. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.