TJAL 0018450-55.2003.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO. ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO POSSE MANSA E PACÍFICA. SUPOSTA OPOSIÇÃO. REJEITADA. APELANTE NÃO APRESENTOU PROVAS APTAS A DESCONSTITUIR O DIREITO DA AUTORA. MERAS ALEGAÇÕES. A SIMPLES OPOSIÇÃO NÃO TEM O CONDÃO DE RECHAÇAR A CONTINUIDADE DA POSSE. NECESSIDADE DE MEDIDAS EFETIVAS QUE EVIDENCIEM O INTUITO DO PROPRIETÁRIO DE REAVER O BEM. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PLEITO. ALEGAÇÃO DE NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO POSSE MANSA E PACÍFICA. SUPOSTA OPOSIÇÃO. REJEITADA. APELANTE NÃO APRESENTOU PROVAS APTAS A DESCONSTITUIR O DIREITO DA AUTORA. MERAS ALEGAÇÕES. A SIMPLES OPOSIÇÃO NÃO TEM O CONDÃO DE RECHAÇAR A CONTINUIDADE DA POSSE. NECESSIDADE DE MEDIDAS EFETIVAS QUE EVIDENCIEM O INTUITO DO PROPRIETÁRIO DE REAVER O BEM. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/07/2013
Data da Publicação
:
19/07/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Usucapião Especial (Constitucional)
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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