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Jurisprudência


TJAL 0018475-97.2005.8.02.0001

Ementa
Acórdão N.º 2.0751/2011 AÇÃO DE COBRANÇA - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, CONFIRMANDO A LIMINAR DE APELAÇÃO PROPOSTA - APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E MOTIVAÇÃO - INEXISTÊNCIA ? TESE DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO ? INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 131 DO CPC ? JURISPRUDÊNCIA DO STJ ? RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. À UNANIMIDADE.

Data do Julgamento : Ementa: Acórdão N.º 2.0751/2011 AÇÃO DE COBRANÇA - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, CONFIRMANDO A LIMINAR DE APELAÇÃO PROPOSTA - APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E MOTIVAÇÃO - INEXISTÊNCIA ? TESE
Classe/Assunto : Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível
Relator(a) : Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca : Maceió
Comarca : Maceió
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