TJAL 0018562-87.2004.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 1.1249/2011 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SANEAMENTO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PARA ESCLARECER QUE O TÍTULO QUE LASTREIA O PROCESSO EXECUTIVO É O CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO ENTRE AS PARTES E NÃO A SENTENÇA QUE REJEITOU OS PRIMEIROS EMBARGOS. DISCUSSÃO QUANTO AO EXCESSO DE EXECUÇÃO EM NOVOS EMBARGOS. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. QUANTIA DEFINIDA COM ACERTO PELO JUIZ SINGULAR. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA, NESSE PONTO. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO DA EMBARGANTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DADO O ACOLHIMENTO PARCIAL DOS PRESENTES EMBARGOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.1249/2011 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SANEAMENTO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PARA ESCLARECER QUE O TÍTULO QUE LASTREIA O PROCESSO EXECUTIVO É O CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO ENTRE AS PARTES E NÃO A SENTENÇA QUE REJEITOU OS PRIMEIROS EMBARGOS. DISCUSSÃO QUANTO AO EXCESSO DE EXECUÇÃO EM NOVOS EMBARGOS. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. QUANTIA DEFINIDA COM ACERTO PELO JUIZ SINGULAR. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA, NESSE PONTO. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO DA EMBARGANTE EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DADO O ACOLHIMENTO PARCIAL DOS PRESENTES EMBARGOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.1249/2011 DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SANEAMENTO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PARA ESCLARECER QUE O TÍTULO QUE LASTREIA O PROCESSO EXECUTIVO É O CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO ENTRE AS PARTES E NÃO A SENTENÇA QUE
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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