TJAL 0018575-52.2005.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 6-1210/2010 PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EFEITO MATERIAL DA REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA QUE PODE SER AFASTADA POR MEIO DE PROVAS IDÔNEAS. DESCABIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. OS DOCUMENTOS DOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA A INSTRUÇÃO DA DEMANDA. BLOQUEIO INDEVIDO DE LINHA TELEFÔNICA. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. DANO MORAL CARACTERIZADO. OS SERVIÇOS RELATIVOS AO SISTEMA GSM FORAM PRESTADOS NOS TERMOS DO CONTRATO. PAGAMENTO DEVIDO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO APENAS QUANTO ÀS CONTAS TELEFÔNICAS RELATIVAS AO SISTEMA TDMA COBRADAS APÓS A CONVERSÃO PARA GSM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-1210/2010 PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EFEITO MATERIAL DA REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA QUE PODE SER AFASTADA POR MEIO DE PROVAS IDÔNEAS. DESCABIMENTO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. OS DOCUMENTOS DOS AUTOS SÃO SUFICIENTES PARA A INSTRUÇÃO DA DEMANDA. BLOQUEIO INDEVIDO DE LINHA TELEFÔNICA. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. DANO MORAL CARACTERIZADO. OS SERVIÇOS RELATIVOS AO SISTEMA GSM FORAM PRESTADOS NOS TERMOS DO CONTRATO. PAGAMENTO DEVIDO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO APENAS QUANTO ÀS CONTAS TELEFÔNICAS RELATIVAS AO SISTEMA TDMA COBRADAS APÓS A CONVERSÃO PARA GSM. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-1210/2010 PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EFEITO MATERIAL DA REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA QUE PODE SER AFASTADA POR MEIO DE
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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