TJAL 0018588-51.2005.8.02.0001
Ementa:
Acórdão n.º 2.0646/2009 EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO URBANO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
Acórdão n.º 2.0646/2009 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO URBANO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
Acórdão n.º 2.0646/2009 EMENTA: PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO URBANO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Estácio Luiz Gama de Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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