TJAL 0018636-68.2009.8.02.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CÉDULAS RURAIS HIPOTECÁRIAS. INADIMPLÊNCIA. POSTERIOR REPACTUAÇÃO DE APENAS 01 (UMA) DELAS. REQUERIMENTO DE CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AS DEMAIS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUALQUER DANO À MORAL OU À REPUTAÇÃO DO APELANTE = RECORRENTE. HIPÓTESE DE MERO ABORRECIMENTO = DISSABOR. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS, UMA VEZ QUE FIXADOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 85, §§ 2º E 8º, DO NOVEL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CÉDULAS RURAIS HIPOTECÁRIAS. INADIMPLÊNCIA. POSTERIOR REPACTUAÇÃO DE APENAS 01 (UMA) DELAS. REQUERIMENTO DE CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AS DEMAIS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUALQUER DANO À MORAL OU À REPUTAÇÃO DO APELANTE = RECORRENTE. HIPÓTESE DE MERO ABORRECIMENTO = DISSABOR. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS, UMA VEZ QUE FIXADOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 85, §§ 2º E 8º, DO NOVEL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
14/04/2016
Data da Publicação
:
20/04/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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