TJAL 0018677-11.2004.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 6-0656/2011 APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. GUARDA DA FILHA COM A GENITORA. DEVER INCONTROVERSO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA MENOR. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO REJEITADA DIANTE DA JUNTADA DE PROCURAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. REDUÇÃO PARA 15% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO GENITOR. DECISÃO UNÂNIME. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 6-0656/2011 APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. GUARDA DA FILHA COM A GENITORA. DEVER INCONTROVERSO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA MENOR. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO REJEITADA DIANTE DA JUNTADA DE PROCURAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. REDUÇÃO PARA 15% DOS RENDIMENTOS BRUTOS DO GENITOR. DECISÃO UNÂNIME. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 6-0656/2011 APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA. GUARDA DA FILHA COM A GENITORA. DEVER INCONTROVERSO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA MENOR. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO REJEITADA DIANTE DA JUNTADA DE PROCUR
Classe/Assunto
:
Apelação / Casamento
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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