TJAL 0018694-81.2003.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS POR CONSIDERA-LOS INTEMPESTIVOS. CONTAGEM DE PRAZO EQUIVOCADA. QUARTA FERIA DE CINZAS. FERIADO. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. OBSERVÂNCIA AO ART. 36 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO (LEI 6.564/05). TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS RECONHECIDA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE NÃO CONHECEU DOS EMBARGOS POR CONSIDERA-LOS INTEMPESTIVOS. CONTAGEM DE PRAZO EQUIVOCADA. QUARTA FERIA DE CINZAS. FERIADO. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. OBSERVÂNCIA AO ART. 36 DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO (LEI 6.564/05). TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS RECONHECIDA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
25/07/2018
Data da Publicação
:
26/07/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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