TJAL 0018706-85.2009.8.02.0001
Ementa:
NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO REQUERIDO. NÃO CABIMENTO DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS EM SEDE DE APELAÇÃO (RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO PELO PROGRAMA DE ONCOLOGIA, NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ÀS LISTAGENS OFICIAIS). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO REQUERIDO. NÃO CABIMENTO DOS ARGUMENTOS TRAZIDOS EM SEDE DE APELAÇÃO (RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO PELO PROGRAMA DE ONCOLOGIA, NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA ÀS LISTAGENS OFICIAIS). RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/12/2013
Data da Publicação
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Saúde
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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