TJAL 0018732-25.2005.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.1317/2010. EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO. NULIDADE ABSOLUTA. JURISPRUDÊNCIA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO EM APELAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. NOVO PRAZO PARA CONTRARRAZÕES COM INTIMAÇÃO PESSOAL. CABIMENTO. RECURSO ACOLHIDO. DECISÃO UNÂNIME.
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ACÓRDÃO N.º 1.1317/2010. EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO. NULIDADE ABSOLUTA. JURISPRUDÊNCIA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO EM APELAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. NOVO PRAZO PARA CONTRARRAZÕES COM INTIMAÇÃO PESSOAL. CABIMENTO. RECURSO ACOLHIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.1317/2010. EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO. NULIDADE ABSOLUTA. JURISPRUDÊNCIA. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO EM APELAÇÃO. DEVOLUÇÃO
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Washington Luiz D. Freitas
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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