TJAL 0018803-27.2005.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.1030/2010 REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO POPULAR. ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DA CONTA ÚNICA DO ESTADO DE ALAGOAS. ALEGAÇÃO DE DANOS À SOCIEDADE. REVOGAÇÃO POSTERIOR DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU CONFIRMADA.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.1030/2010 REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO POPULAR. ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DA CONTA ÚNICA DO ESTADO DE ALAGOAS. ALEGAÇÃO DE DANOS À SOCIEDADE. REVOGAÇÃO POSTERIOR DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. PERDA DE OBJETO DA AÇÃO. FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU CONFIRMADA.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.1030/2010 REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO POPULAR. ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DA CONTA ÚNICA DO ESTADO DE ALAGOAS. ALEGAÇÃO DE DANOS À SOCIEDADE. REVOGAÇÃO POSTERIO
Classe/Assunto
:
Remessa Ex Officio / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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