TJAL 0018818-59.2006.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR. ART. 267, INCISOS IV E VI E ART. 295, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II DO CPC/73 VIGENTE À ÉPOCA DA PROPOSITURA DA DEMANDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA PELA EXTINÇÃO DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR. ART. 267, INCISOS IV E VI E ART. 295, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II DO CPC/73 VIGENTE À ÉPOCA DA PROPOSITURA DA DEMANDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
27/10/2017
Data da Publicação
:
31/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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