TJAL 0018872-25.2006.8.02.0001
ACÓRDÃO N º 6-1325/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE. ASSESSORIA CONTÁBIL É DIFERENTE DE PERÍCIA CONTÁBIL. NÃO ENQUADRAMENTO NO ART. 178 DO CC DE 1916. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. DESNECESSIDADE DE AUTENTICAÇÃO. ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ. COMPROVAÇÃO EFETIVA DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DA REDUÇÃO DO DÉBITO DA APELANTE JUNTO AO INSS. PAGAMENTO DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-1325/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE. ASSESSORIA CONTÁBIL É DIFERENTE DE PERÍCIA CONTÁBIL. NÃO ENQUADRAMENTO NO ART. 178 DO CC DE 1916. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS. DESNECESSIDADE DE AUTENTICAÇÃO. ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ. COMPROVAÇÃO EFETIVA DA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DA REDUÇÃO DO DÉBITO DA APELANTE JUNTO AO INSS. PAGAMENTO DEVIDO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 6-1325/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE. ASSESSORIA CONTÁBIL É DIFERENTE DE PERÍCIA CONTÁBIL. NÃO ENQUADRAMENTO NO ART. 178 DO CC DE 1916. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS DOCUMENTO
Classe/Assunto
:
Apelação / Prestação de Serviços
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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