TJAL 0018877-42.2009.8.02.0001
MANDADO DE SEGURANÇA. ELIMINAÇÃO DE CERTAME EM VIRTUDE DE INAPTIDÃO FÍSICA E EMOCIONAL REVELADA NO CURSO DE FORMAÇÃO. SENTENÇA PELA DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE OS TESTES REALIZADOS NO CURSO DE FORMAÇÃO FORAM DISCRIMINATÓRIOS E DESPROPORCIONAIS. ARCABOUÇO FÁTICO QUE APONTA PARA INAPTIDÃO DA CANDIDATA PARA DESEMPENHO DAS FUNÇÕES CONSTANTES, NO EDITAL, PARA O CARGO CONCORRIDO. ELIMINAÇÃO DISCRIMINATÓRIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Ementa
MANDADO DE SEGURANÇA. ELIMINAÇÃO DE CERTAME EM VIRTUDE DE INAPTIDÃO FÍSICA E EMOCIONAL REVELADA NO CURSO DE FORMAÇÃO. SENTENÇA PELA DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE OS TESTES REALIZADOS NO CURSO DE FORMAÇÃO FORAM DISCRIMINATÓRIOS E DESPROPORCIONAIS. ARCABOUÇO FÁTICO QUE APONTA PARA INAPTIDÃO DA CANDIDATA PARA DESEMPENHO DAS FUNÇÕES CONSTANTES, NO EDITAL, PARA O CARGO CONCORRIDO. ELIMINAÇÃO DISCRIMINATÓRIA NÃO CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO.
Data do Julgamento
:
06/07/2017
Data da Publicação
:
10/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Garantias Constitucionais
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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