TJAL 0019002-39.2011.8.02.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PESSOA INVÁLIDA. CONCLUSÃO QUANTO À DEPENDÊNCIA ECONÔMICA IMPRESCINDÍVEL PARA O DESLINDE DA LIDE. INSUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO SANEADORA. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA DILAÇÃO PROBATÓRIA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PESSOA INVÁLIDA. CONCLUSÃO QUANTO À DEPENDÊNCIA ECONÔMICA IMPRESCINDÍVEL PARA O DESLINDE DA LIDE. INSUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO SANEADORA. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA DILAÇÃO PROBATÓRIA.
Data do Julgamento
:
20/06/2018
Data da Publicação
:
21/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Pensão por Morte (Art. 74/9)
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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