TJAL 0019043-16.2005.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.1270/2010 DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ACOLHIDA PELO JUIZO A QUO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EQUÍVOCO. LEGITIMIDADE DA EMPRESA, PESSOA JURÍDICA, E NÃO DE SEU ANTIGO REPRESENTANTE. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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ACÓRDÃO N.º 1.1270/2010 DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ACOLHIDA PELO JUIZO A QUO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. EQUÍVOCO. LEGITIMIDADE DA EMPRESA, PESSOA JURÍDICA, E NÃO DE SEU ANTIGO REPRESENTANTE. REFORMA DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.1270/2010 DIREITO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ACOLHIDA PELO JUIZO A QUO. PROCESSO EXTINTO SEM RESOL
Classe/Assunto
:
Apelação / Assunto não Especificado
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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