TJAL 0019128-65.2006.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DO ARGUMENTO. DELITO COMPROVADO PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS COLHIDOS NO FEITO. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE CONFIRMADAS. VALIDADE DAS DECLARAÇÕES DOS POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELA APREENSÃO DA DROGA. INSUBSISTÊNCIA DA TESE DEFENSIVA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. INSUBSISTÊNCIA. REPRIMENDA FIXADA DE MODO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DO ARGUMENTO. DELITO COMPROVADO PELOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS COLHIDOS NO FEITO. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE CONFIRMADAS. VALIDADE DAS DECLARAÇÕES DOS POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELA APREENSÃO DA DROGA. INSUBSISTÊNCIA DA TESE DEFENSIVA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. INSUBSISTÊNCIA. REPRIMENDA FIXADA DE MODO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
15/10/2014
Data da Publicação
:
15/10/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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