TJAL 0019151-45.2005.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº: 6-0094/2011 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA PROFERIDA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA DECLARADA NULA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 131 E 458, DO CPC. APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º E 4º, DO CPC. TEORIA DA CAUSA MADURA. POSSIBILIDADE. COMPROVADA A COMPRA DO IMÓVEL PELOS APELANTES. DEVER DO REPRESENTANTE DO APELADO DE ASSINAR A ESCRITURA DE TRANSFERÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº: 6-0094/2011 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA PROFERIDA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA DECLARADA NULA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 131 E 458, DO CPC. APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º E 4º, DO CPC. TEORIA DA CAUSA MADURA. POSSIBILIDADE. COMPROVADA A COMPRA DO IMÓVEL PELOS APELANTES. DEVER DO REPRESENTANTE DO APELADO DE ASSINAR A ESCRITURA DE TRANSFERÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
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Ementa: ACÓRDÃO Nº: 6-0094/2011 PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA PROFERIDA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA DECLARADA NULA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ART. 131 E 458, DO CPC. APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º E 4º, DO CPC.
Classe/Assunto
:
Apelação / Registro de Imóveis
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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