TJAL 0019190-42.2005.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.0668/2012 DIREITO CIVIL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. ATO UNILATERAL. RECONHECIMENTO. TRANSAÇÃO. ATO BILATERAL. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. REGULARIDADE FORMAL DO ACORDO. HOMOLOGAÇÃO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.0668/2012 DIREITO CIVIL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. ATO UNILATERAL. RECONHECIMENTO. TRANSAÇÃO. ATO BILATERAL. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. REGULARIDADE FORMAL DO ACORDO. HOMOLOGAÇÃO.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO N.º 1.0668/2012 DIREITO CIVIL. DESISTÊNCIA DO RECURSO. ATO UNILATERAL. RECONHECIMENTO. TRANSAÇÃO. ATO BILATERAL. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. REGULARIDADE FORMAL DO ACORDO. HOMOLOGAÇÃO.
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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