TJAL 0019218-78.2003.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº: 6-0577/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ARGUIÇÃO DE PROVA FORJADA. REJEIÇÃO. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE APELANTE. PROVA NOS AUTOS QUE DEMONSTRA A ENTREGA DOS DOCUMENTOS FISCAIS NO PERÍODO QUESTIONADO DE JANEIRO À ABRIL DE 2002 AO ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE DO APELADO PARA ELABORAÇÃO DE BALANCETE. CUMPRIMENTO PELO APELANTE DE SUA OBRIGAÇÃO À ÉPOCA EM QUE ERA TESOUREIRO DO APELADO. IMPOSSIBILIDADE ATUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO APELANTE. DOCUMENTOS EM PODER DE OUTREM. AUSÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
Ementa
ACÓRDÃO Nº: 6-0577/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ARGUIÇÃO DE PROVA FORJADA. REJEIÇÃO. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE APELANTE. PROVA NOS AUTOS QUE DEMONSTRA A ENTREGA DOS DOCUMENTOS FISCAIS NO PERÍODO QUESTIONADO DE JANEIRO À ABRIL DE 2002 AO ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE DO APELADO PARA ELABORAÇÃO DE BALANCETE. CUMPRIMENTO PELO APELANTE DE SUA OBRIGAÇÃO À ÉPOCA EM QUE ERA TESOUREIRO DO APELADO. IMPOSSIBILIDADE ATUAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO APELANTE. DOCUMENTOS EM PODER DE OUTREM. AUSÊNCIA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº: 6-0577/2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. ARGUIÇÃO DE PROVA FORJADA. REJEIÇÃO. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE APELANTE. PROVA NOS AUTOS QUE DEMONSTRA A ENTREGA DOS DOCUMENTOS FISCAIS NO PERÍODO QUESTIONAD
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. José Cícero Alves da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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