TJAL 0019246-12.2004.8.02.0001
ACÓRDÃO N º 6-0647 /2011 APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS POR INCLUSÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE PELO JUIZ A QUO DE REQUERIMENTO EM AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EFEITO TRANSLATIVO DOS RECURSOS. RECURSO CONHECIDO. ATOS PROCESSUAIS ANULADOS A PARTIR DAS FLS. 71. EXCLUSIVE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA.
Ementa
ACÓRDÃO N º 6-0647 /2011 APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS POR INCLUSÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE PELO JUIZ A QUO DE REQUERIMENTO EM AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EFEITO TRANSLATIVO DOS RECURSOS. RECURSO CONHECIDO. ATOS PROCESSUAIS ANULADOS A PARTIR DAS FLS. 71. EXCLUSIVE DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N º 6-0647 /2011 APELAÇÃO CÍVEL. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS POR INCLUSÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE PELO JUIZ A QUO DE REQUERIMENTO EM AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EFEIT
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão