TJAL 0019247-94.2004.8.02.0001
ACÓRDÃO N.º 1.0543 /2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. COBRANÇA INDEVIDA. PAGAMENTO EFETIVADO PELA DEVEDORA. ALEGAÇÃO DE MODIFICAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO, UMA VEZ QUE O PAGAMENTO TERIA SE DADO DE FORMA DIVERSA DA PACTUADA, O QUE TERIA DIFICULTADO SUA IDENTIFICAÇÃO. PROVAS QUE APONTAM NO SENTIDO CONTRÁRIO. BOA-FÉ DA DEVEDORA. NEGLIGÊNCIA E DESCASO DA CREDORA. PAGAMENTO EFETIVADO DE FORMA LEGÍTIMA. COBRANÇA INDEVIDA CONFIGURADA. DISPENSA DE PROVA EM RELAÇÃO AO DANO SOFRIDO. DANO MORAL IN RE IPSA. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
ACÓRDÃO N.º 1.0543 /2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. COBRANÇA INDEVIDA. PAGAMENTO EFETIVADO PELA DEVEDORA. ALEGAÇÃO DE MODIFICAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO, UMA VEZ QUE O PAGAMENTO TERIA SE DADO DE FORMA DIVERSA DA PACTUADA, O QUE TERIA DIFICULTADO SUA IDENTIFICAÇÃO. PROVAS QUE APONTAM NO SENTIDO CONTRÁRIO. BOA-FÉ DA DEVEDORA. NEGLIGÊNCIA E DESCASO DA CREDORA. PAGAMENTO EFETIVADO DE FORMA LEGÍTIMA. COBRANÇA INDEVIDA CONFIGURADA. DISPENSA DE PROVA EM RELAÇÃO AO DANO SOFRIDO. DANO MORAL IN RE IPSA. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO N.º 1.0543 /2011 APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. COBRANÇA INDEVIDA. PAGAMENTO EFETIVADO PELA DEVEDORA. ALEGAÇÃO DE MODIFICAÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO, UMA VEZ QUE O PAGAMENTO TERIA SE DADO DE FORMA DIVERSA
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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