TJAL 0019249-93.2006.8.02.0001
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS EM DESFAVOR DO RÉU. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA EM CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. NARRATIVA DA OFENDIDA EM CONSONÂNCIA COM AS DECLARAÇÕES DA TESTEMUNHA OCULAR DO FATO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DA REPARAÇÃO CIVIL FIXADA NA SENTENÇA. ACOLHIMENTO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO PROVIDO EM PARTE APENAS PARA EXCLUIR REPARAÇÃO CIVIL. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS EM DESFAVOR DO RÉU. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA EM CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. NARRATIVA DA OFENDIDA EM CONSONÂNCIA COM AS DECLARAÇÕES DA TESTEMUNHA OCULAR DO FATO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. REQUERIMENTO DE EXCLUSÃO DA REPARAÇÃO CIVIL FIXADA NA SENTENÇA. ACOLHIMENTO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. RECURSO PROVIDO EM PARTE APENAS PARA EXCLUIR REPARAÇÃO CIVIL. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
10/09/2014
Data da Publicação
:
10/09/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes contra a Dignidade Sexual
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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