TJAL 0019250-83.2003.8.02.0001
Ementa:
ACÓRDÃO n. 6-1494/2011. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OMISSÃO SUPRIDA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO EM PARTE.
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ACÓRDÃO n. 6-1494/2011. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OMISSÃO SUPRIDA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO EM PARTE.
Data do Julgamento
:
Ementa:
ACÓRDÃO n. 6-1494/2011. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. OMISSÃO SUPRIDA. M
Classe/Assunto
:
Embargos de Declaração / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Eduardo José de Andrade
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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