TJAL 0019278-51.2003.8.02.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA, SOB O ARGUMENTO DE QUE HAVERIA DÚVIDAS COM RELAÇÃO À AUTORIA DELITIVA. É SUFICIENTE A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS A INDICAR QUE O RECORRENTE PRATICOU O ILÍCITO. MATERIALIDADE COMPROVADA. DECISÃO DE PRONÚNCIA ADEQUADA. PLEITO DE DESPRONÚNCIA EM FACE DA ATIPICIDADE DO FATO. PROVA DE QUE OCORREU UM CRIME DE HOMICÍDIO. INVIABILIDADE. BASTA A DEMONSTRAÇÃO DOS INDÍCIOS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE, PARA QUE O ACUSADO SEJA SUBMETIDO AO JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA, SOB O ARGUMENTO DE QUE HAVERIA DÚVIDAS COM RELAÇÃO À AUTORIA DELITIVA. É SUFICIENTE A EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS A INDICAR QUE O RECORRENTE PRATICOU O ILÍCITO. MATERIALIDADE COMPROVADA. DECISÃO DE PRONÚNCIA ADEQUADA. PLEITO DE DESPRONÚNCIA EM FACE DA ATIPICIDADE DO FATO. PROVA DE QUE OCORREU UM CRIME DE HOMICÍDIO. INVIABILIDADE. BASTA A DEMONSTRAÇÃO DOS INDÍCIOS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE, PARA QUE O ACUSADO SEJA SUBMETIDO AO JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
07/06/2017
Data da Publicação
:
09/06/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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