APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS OCORRIDOS NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. PLEITO DE MINORAÇÃO DOS VALORES ARBITRADOS. MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR FIXADO DE MODO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. 01- A indenização por dano moral e estético deve ser graduada de modo a coibir a reincidência e obviamente o enriquecimento da vítima e para sua fixação, exige-se a observância às condições econômicas e sociais dos envolvidos, bem como a gravidade da falta cometida, na busca por uma reparação repressiva e pedagógica, que proporcione uma justa compensação pelo dano sofrido, razão pela qual os valores fixados devem ser mantidos, em consonância com os parâmetros manifestados na jurisprudência dos Tribunais Superiores e nesta Corte de Justiça em situações semelhantes, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, atinando para as peculiaridades do caso concreto. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.