TJAL 0019394-23.2004.8.02.0001
ACÓRDÃO Nº 6-1628/2012 APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. QUESTÃO DE FATO SOMENTE SUSCITADA NO JUÍZO AD QUEM. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 517, DO CPC. CHAMAMENTO AO PROCESSO DE LITISCONSORTES. PRECLUSÃO DO DIREITO PELA AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DA DECISÃO DO JUÍZO MONOCRÁTICO. JUROS DE MORA APLICADOS A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
ACÓRDÃO Nº 6-1628/2012 APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. QUESTÃO DE FATO SOMENTE SUSCITADA NO JUÍZO AD QUEM. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 517, DO CPC. CHAMAMENTO AO PROCESSO DE LITISCONSORTES. PRECLUSÃO DO DIREITO PELA AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DA DECISÃO DO JUÍZO MONOCRÁTICO. JUROS DE MORA APLICADOS A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
Ementa: ACÓRDÃO Nº 6-1628/2012 APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. QUESTÃO DE FATO SOMENTE SUSCITADA NO JUÍZO AD QUEM. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 517, DO CPC. CHAMAMENTO AO PROCESSO DE LITISCONS
Classe/Assunto
:
Apelação / Dívida Ativa
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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